DIREITO ADMINISTRATIVO E LICITACOES

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DIREITO ADMINISTRATIVO E LICITAÇÕES


Consultoria em licitações referentes a concessões de serviços, obras públicas e permissões para prestação de serviços públicos, incluindo o estudo e preparação da documentação necessária ao licitante. Análise de editais, contratos administrativos e legislação pertinente. Atuação em processos administrativos e judiciais relacionados a licitações, contratos firmados com a Administração Pública, improbidade administrativa, dentre outros.

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CONTENCIOSO
Propositura, defesa e acompanhamento de ações administrativas e judiciais em todas as áreas de atuação do escritório e em todas as instâncias.
CONTRATOS
Advocacia voltada para elaboração, revisão, análise e execução de contratos de natureza civil, comercial, trabalhista, público, tais como compromisso de compra e venda, prestação de serviços, doação, locação, representação comercial, contratos de trabalho, contratos com poder público, dentre outros.
CONSULTIVA E PREVENTIVA
Elaboração de pareceres e consultas em todas as áreas de atuação do escritório. Elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, escrituras públicas e outras atividades.
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