DIREITO DO CONSUMIDOR

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DIREITO DO CONSUMIDOR


Advocacia Contenciosa: Propositura, impugnação e acompanhamento de ações judiciais e extrajudiciais de responsabilidade civil, (danos materiais e morais); medidas de urgência relacionadas ao Direito do Consumidor (exclusão do nome e CPF dos cadastros do SCPC/Serasa); ações que visem a nulidade ou modificação de cláusula contratual (inclusive em contratos bancários e consórcio), medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos ou serviços; e outras relacionadas às questões de consumo.
Advocacia Preventiva: Assessoria Jurídica voltada a proteção dos direitos básicos do consumidor, especialmente nas questões relacionadas as cláusulas abusivas e contratos de adesão referente ao fornecimento de produtos e/ou serviços (planos e seguros de saúde, transporte de bens e pessoas, seguros privados, bancários, previdência privada, financeiros, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, telefonia e outros).
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CONTENCIOSO
Propositura, defesa e acompanhamento de ações administrativas e judiciais em todas as áreas de atuação do escritório e em todas as instâncias.
CONTRATOS
Advocacia voltada para elaboração, revisão, análise e execução de contratos de natureza civil, comercial, trabalhista, público, tais como compromisso de compra e venda, prestação de serviços, doação, locação, representação comercial, contratos de trabalho, contratos com poder público, dentre outros.
CONSULTIVA E PREVENTIVA
Elaboração de pareceres e consultas em todas as áreas de atuação do escritório. Elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, escrituras públicas e outras atividades.
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